POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Ano 2021 / Versão 1.00


I – DO OBJETIVO

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA, empresa de direito privado, habilitada pela SUSEP sob o n° 202019909, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.718.560/0001-53, estabelecida à Av. Desembargador Vítor Lima, 260 - sala 908 - Trindade - Florianópolis - SC Cep.: 88.040-400, esforça-se para proteger a privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais que a empresa trata no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes. Os serviços da SOLUTION consistem essencialmente em atividades de consultoria de risco e intermediação de seguros e resseguros, bem como na prestação de serviços correlatos, que proporcionam o auxílio na colocação de apólices de seguros e sua posterior administração, incluindo apresentação de reclamações relativamente a contratos de seguros.

Um seguro é um contrato pelo qual um segurado transfere determinados riscos, mediante pagamento de prêmio, à uma seguradora, que fica obrigada a garantir esses riscos durante toda a vigência da Apólice, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil e das Condições Gerais, Especiais e Particulares de cada Apólice emitida.

Para que tal contrato seja implementado é necessário que a informações sobre o cliente e seu risco, incluindo os Dados Pessoais de diferentes categorias de pessoas (incluindo empregados do cliente, beneficiários e terceiros), tenha de ser partilhada entre os diferentes participantes no mercado segurador durante o ciclo de vida da apólice.

Caso você tenha dúvida sobre algum dos termos utilizados neste documento, comumente utilizados no mercado de seguros, você pode clicar aqui e consultar o Glossário desenvolvido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Considerando os termos da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 que dispõe sobre a proteção de dados Pessoais quanto:
a) O respeito à privacidade.
b) A autodeterminação informativa.
c) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
d) A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
e) O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
f) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
g) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Considerando os termos da Lei nº. 12.965 de 23/04/2014, denominada “Marco Civil da Internet”.

Considerando os termos da norma IEC/ISO 27701

Torna pública e acessível a seus clientes, usuários e demais usuários de seus sistemas, a presente DECLARAÇÃO que vigora de acordo com os termos a seguir detalhados:

II – IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS DE CONTATO

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA
, age na qualidade de Controlador relativamente aos Dados Pessoais que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente de acordo com um compromisso relevante.

III – INFORMAÇÃO PESSOAL QUE PODE ESTAR SUJEITA A TRATAMENTO

Para execução de nossos serviços podemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:
● Dados individuais => nome, endereço (e comprovante de endereço), outros dados de contato (p. ex., endereço de e-mail e telefone), sexo, estado civil, dados de familiares, data de nascimento e naturalidade, cargo e histórico da relação laboral, relação com o tomador do seguro, segurado, beneficiário ou lesado;
● Dados de identificação => números de identificação emitidos por entidades ou agências governamentais, incluindo número de CPF, RG ou Carteira Nacional de Habilitação;
● Informação Financeira => número do cartão de pagamento, número da conta bancária e dados da conta, rendimentos e outras informações financeiras;
● Risco segurado => Informação sobre o risco a ser segurado ou sobre o risco que já é objeto de cobertura securitária, que pode conter Dados Pessoais e pode incluir, apenas na medida que seja relevante para o risco a segurar:
● Dados sobre saúde => atual ou anterior estado clínico físico ou mental, estado de saúde, informação sobre lesões ou deficiência, intervenções médicas a que foi sujeito, hábitos pessoais relevantes (p. ex., tabagismo ou consumo de álcool), informação sobre prescrições, registro médico histórico;
● Informação sobre a apólice => Informação sobre cotações recebidas e apólices colocadas.
● Informações sobre Crédito e Prevenção à Fraudes => histórico de crédito e classificação de crédito, (informação acerca de condenações, dados sobre acusações de crime e sanções recebidos de diversas bases de dados antifraude e de sanções) ou de entidades reguladoras ou autoridades públicas.
● Sinistros Reclamados no Passado => Informação acerca de sinistros abertos no passado, que podem incluir dados de saúde e outros Dados Pessoas Sensíveis (Conforme descrito na definição de Risco Segurado acima).
● Sinistros Atuais => Informação acerca de sinistros atuais, que podem incluir dados de saúde, e outros Dados Pessoais Sensíveis (Conforme descrito na definição de Risco Segurado).
● Dados de Marketing => quer a pessoa tenha ou não consentido receber informação de marketing enviada pela SOLUTION ou por terceiros.
Sempre que a SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA esta informação diretamente junto dos titulares, estes serão informados sobre a exigência dessas informações e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las.


IV – ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA
coleta Dados Pessoais de várias fontes, incluindo (e dependendo do local onde o cliente se encontra):
● Pessoas e seus familiares, online e/ou por telefone, ou através de correspondência escrita.
● Em caso de sinistro, terceiros, incluindo a parte contrária no sinistro (autor/réu), testemunhas, peritos (incluindo peritos médicos, peritos de sinistros, advogados e reguladores de sinistros).
● Outros participantes no mercado segurador, tais como Seguradoras, Resseguradoras, Operadoras de Saúde e outros Intermediários (Estipulantes, Representantes de Seguros e co-corretores de seguros).
● Agências de Proteção ao Crédito (na medida em que a SOLUTION assume um risco de crédito)
● Bases de dados antifraude e outra bases de dados de terceiros, incluindo listas de sanções comerciais, dados sobre Pessoas Politicamente Expostas e outras informações relevantes para controle de fraudes e prevenção à Lavagem de Ativos e ao Financiamento ao Terrorismo, nos termos da legislação relevante sobre o tema.
● Agências e Autoridades Governamentais, como autoridades de registo de veículos e autoridades tributárias
● Formulários de sinistros

V – FORMA COMO A SOLUTION UTILIZA E DIVULGA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Na presente seção, a SOLUTION define as finalidades para as quais utiliza os Dados Pessoais e explica de que forma compartilhamos essa informação.

Nós processamos dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Você pode ler e consultar cada uma das bases legais clicando no seguinte link, que o remeterá ao site oficial da Presidência da República: Lei Geral de Proteção de Dados.

Note que para além das divulgações que identificamos no quadro abaixo, a SOLUTION pode divulgar Dados Pessoais para os efeitos descritos no presente aviso a prestadores de serviços, contratantes, agentes e outras empresas que prestam serviços à SOLUTION.

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Finalidade

Tratamento

1

Estabelecimento de uma relação com o cliente, incluindo verificações iniciais sobre fraude, prevenção à Lavagem de Ativos e Financiamento de Terrorismo e Sanções Comerciais.

● Bases de dados para prevenção à fraude, Sanções Comerciais e PLD

2

Verificação de Crédito sempre que a SOLUTION assume um risco de crédito

● Agências de Proteção ao Crédito

3

Avaliação de riscos a serem cobertos e combinação destes riscos com os seguradores, apólices e prêmios mais adequados

● Seguradores
● Intermediários de Seguros (co-corretores, representantes de seguros, estipulantes)
● Empresas que fornecem plataformas eletrônicas de corretagem de seguros

4

Gestão de clientes, incluindo comunicação com clientes e requisição de titulares

● Somaxi Tecnologia MSP

5

Cobrança ou auxílio no reembolso de prêmios e no pagamento de sinistros e processamento e facilitação de outros pagamentos

● Seguradoras
● Bancos

6

Gestão de Sinistros

● Seguradoras
● Reguladores de Sinistros
● Advogados
● Peritos de Sinistros
● Terceiros envolvidos no tratamento de outra forma na resolução do sinistro, como, por exemplo, profissionais de cuidados de saúde.

7

Defesa em Ações Judiciais ou Ajuizamento de Ações Judiciais

● Seguradoras
● Reguladores de Sinistros
● Advogados
● Peritos de Sinistros
● Terceiros envolvidos no tratamento de outra forma na resolução do sinistro, como, por exemplo, profissionais de cuidados de saúde.

8

Contatar o cliente para renovação de apólice de seguros

● Seguradoras

9

Análise de Marketing e Marketing Direto, incluindo Anonimização de Dados

● Seguradoras

10

Cumprir as obrigações legais ou regulatórias impostas sobre a SOLUTION

● Autoridades Reguladoras do Mercado de Seguros (CNSP/SUSEP)
● Autoridades de Proteção de Dados
● COAF
● Seguradoras

VI – CONSENTIMENTO

A fim de facilitar a regulação e a administração dos sinistros envolvendo Dados Pessoas Sensíveis processadas pela SOLUTION junto às seguradoras, a SOLUTION, por meio de seu cliente, que é o Controlador de dados, baseia-se na autorização legal obtida por este para realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, tais como registros médicos, conforme definido no quadro supra, e para definição de perfis, conforme definido na seção seguinte.

Em alguns casos em que outras bases legais não sejam aplicáveis, essa autorização legal poderá ser obtida pelo Controlador por meio do consentimento.

VII – DEFINIÇÃO DE PERFIS E PROCESSO DE DECISÃO AUTOMATIZADO

Os Participantes do Mercado Segurador calculam os prémios de seguro através de um processo de aferição (benchmarking) dos atributos dos clientes e dos beneficiários em função dos atributos de outros clientes e outros beneficiários, e a da propensão de ocorrência dos eventos cobertos pelo seguro.

Este processo de aferição exige que a SOLUTION e outros Participantes no Mercado Segurador analisem e compilem informação recebida de todos os outros segurados, beneficiários e lesados para criar um modelo que traduza essa propensão.

Assim, a SOLUTION pode utilizar os Dados Pessoais quer para fazer comparar a informação nos modelos, quer para criar modelos que determinem o preço do prémio a pagar em geral, e para outros segurados.

A SOLUTION e os outros Participantes no Mercado Segurador podem usar Dados Pessoais Sensíveis para criar esses modelos, na medida em que sejam relevantes, tais como histórico médico, no caso de seguros de vida ou planos de saúde, ou antigas condenações por violações ao Código de Trânsito Brasileiro, no caso de um seguro automóvel ou de frotas.

● Sistema Eletrônico de Corretagem (E-Broking)

Sempre que os clientes utilizem as plataformas de e-broking porventura fornecidas pela SOLUTION as cotações são apresentadas inteiramente através da análise da correspondência ou não dos atributos que o cliente forneceu com os critérios definidos pelas seguradoras, determinando assim: (a) se será ou não apresentada uma cotação; (b) com que condições; e (c) com que preço.

Cada seguradora utilizará algoritmos diferentes para determinar o preço/prêmio oferecido, devendo os clientes consultar as políticas de privacidade de cada seguradora para obter mais informação sobre a forma como seus dados são processados por essas empresas.

Os serviços e produtos da SOLUTION podem ser contratados e/ou prestados por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor). Um exemplo disso é a possibilidade de se conectar nos sites e aplicativos da SOLUTION por meio de login em contas já existentes no provedor, como, por exemplo, contas de registro nas redes sociais e buscadores na internet (atividade em que haverá recursos de publicação cruzada e autenticação entre serviços).

Nesses casos, as informações que você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas à SOLUTION, como, por exemplo, Informações Cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, e Informações de Consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas.

Por vezes as plataformas disponibilizadas pela SOLUTION a seus clientes são oferecidas e operadas pelas próprias seguradoras. Nessas hipóteses o titular deverá verificar os Termos e Condições de Uso da respectiva plataforma e a Política de Privacidade aplicável junto à respectiva seguradora. As plataformas disponibilizadas pela SOLUTION limitam-se a averiguar se os atributos dos potenciais segurados satisfazem ou não os modelos das seguradoras, apresentando os resultados. Caso os atributos do potencial segurado não satisfaçam os modelos das seguradoras, o pedido de cotação é enviado para apreciação para uma equipe com autoridade em matéria de avaliação de risco.

Estes processos parcialmente automatizados podem ter como efeito a não apresentação de uma proposta de seguro a um cliente, ou afetar o preço ou as condições em que o seguro é oferecido.

A SOLUTION pode rejeitar o pedido, conforme previsto na lei aplicável, incluindo os casos em que o fornecimento desta informação resulte numa divulgação de um segredo comercial ou interfira na prevenção ou detecção de fraudes ou outros crimes. Nestes casos, de uma forma geral, a SOLUTION verifica se o algoritmo e os dados de base estão funcionando da forma prevista, sem erros ou distorções.

VIII – MARKETING

Podemos usar seus Dados Pessoais para lhe enviar informações sobre produtos ou serviços que acreditamos que possam lhe interessar. Essas informações podem ser enviadas por e-mail, mensagens eletrônicas via sms, app de mensagem ou por meio de posts em redes sociais. ou, em algumas circunstâncias, podemos telefonar para você para explicar essa informação.

Nós tomamos cuidados para garantir que nossas atividades de marketing estão de acordo com todos os requerimentos legais. Isso pode significar que, em alguns casos, poderemos pedir seu consentimento prévio antes de lhe enviarmos informações de marketing.

De todo modo, você pode exercer seu direito de "opt-out'' a qualquer momento, caso não deseje receber mais comunicações. Você pode fazer isso clicando no botão adequado ou entrando em contato conosco por meio dos endereços fornecidos ao final desse Aviso de Privacidade.

Note que mesmo se você optar por não receber mais informações de marketing nós ainda poderemos entrar em contato contigo em relação aos serviços que prestamos a você.

IX – SALVAGUARDAS

A SOLUTION
implementou salvaguardas de natureza física, eletrônica e processual apropriadas à sensibilidade das informações que possuímos. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, localização, quantidade, distribuição e armazenamento dos Dados Pessoais, e inclui medidas concebidas para manter os Dados Pessoais protegidos contra acessos não autorizados. A SOLUTION restringe o acesso aos Dados Pessoais a pessoas e terceiros que devem ter acesso a essa informação por motivos comerciais legítimos e relevantes.

X – LIMITE A COLETA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SOLUTION coleta, utiliza e de outra forma submete a tratamento os Dados Pessoais na medida do necessário para os efeitos descritos no presente Aviso de Privacidade, ou nos termos da lei. Caso a SOLUTION necessite dos Dados Pessoais para efeitos que não sejam adequados aos descritos no presente Aviso de Privacidade, esta comunicará aos clientes a nova finalidade e, se necessário, obterá o seu consentimento (ou solicitará a terceiros que o façam em nome da SOLUTION) para submeter a tratamento os Dados Pessoais no âmbito da nova finalidade.

A SOLUTION pode realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de dependentes, beneficiários ou clientes. Dados do menor, como nome completo e CPF/ME, são coletados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos.

É possível conferir todos os dados que foram coletados do menor junto à operadora contratada. Lá, os pais e/ou responsável legal poderão obter uma cópia das informações e realizar controles de acesso. Vale ressaltar ainda que a SOLUTION não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

Os períodos de retenção dos Dados Pessoais observados pela SOLUTION baseiam-se em necessidades comerciais e em requisitos legais, incluindo para cumprimento do Código Civil, em particular de seus artigos 722 a 729 e 1.189, da Lei 4.594 de 29 de Dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretores de Seguros e das Circulares SUSEP 605, de 28 de Maio de 2020 (Prazo de Guarda de Documentos), Circular SUSEP 445 de 2 de Julho de 2012 (Prevenção à Lavagem de Ativos) e Circular SUSEP 510 de 22 de Janeiro de 2015 (Atividade de Corretagem de Seguros), além de outras normas legais aplicáveis às nossas atividades.

A SOLUTION retém os Dados Pessoais durante o tempo que for necessário para os efeitos de tratamento para os quais a informação foi recolhida, e para qualquer outra finalidade relacionada e autorizada conforme requerido por lei, em particular para o exercício de seu legítimo interesse ou de terceiro e para defender-se em eventuais ações judiciais, administrativas ou arbitrais.

Por exemplo, a SOLUTION pode reter correspondências, físicas ou eletrônicas, documentos e certos detalhes de uma transação até que expire o prazo prescricional referente a essa transação, ou para cumprir requisitos regulamentares relativos à retenção desses dados.

Quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários, a SOLUTION ou os torna anônimos de forma irreversível (e poderá continuar a reter e utilizar a informação de maneira anonimizada) ou os destrói por meio de um método seguro.

XI. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A SOLUTION não transfere Dados Pessoais para outros países, ou permite o acesso aos mesmos a partir destes países. As leis sobre proteção de dados destes países nem sempre oferecem o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais que os existentes no Brasil.

As pessoas podem solicitar informação adicional acerca das salvaguardas específicas aplicadas à exportação dos seus Dados Pessoais (entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados) no endereço abaixo.
lgpd@solutioncorretoraseguros.com.br

XII. EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DO TITULAR

A SOLUTION esforça-se para manter Dados Pessoais exatos, completos e atualizados. As pessoas podem entrar em contato com a SOLUTION pelos nossos canais caso pretendam atualizar as suas informações.

As questões relativas a práticas de privacidade da SOLUTION devem ser inicialmente encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados da SOLUTION. Em certas condições, as pessoas têm o direito de formular solicitações à SOLUTION com a finalidade de:
● Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
● Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
● Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
● Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
● Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
● Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;
● Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
● Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, iremos lhe informar sobre as consequências da não realização de tal atividade;
● Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Estes direitos estão sujeitos a certas isenções para salvaguarda do interesse público (p. ex., a prevenção ou detecção de um crime) e dos interesses da SOLUTION (p. ex., a manutenção da prerrogativa legal de confidencialidade). A SOLUTION responderá à maioria dos pedidos no prazo definido pela LGPD e pela regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso a SOLUTION seja incapaz de esclarecer uma consulta ou resolver uma reclamação, as pessoas têm o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão responsável.

XIII. DÚVIDAS, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES

Para enviar as suas dúvidas e exercer seus direitos relativas ao presente Aviso de Privacidade ou às práticas de privacidade da SOLUTION em geral os clientes e titulares de dados podem escrever para nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Somaxi Tecnologia MSP - DPO-as-a-Service
Damião Oliveira - Membro ANPPD Comitê de Segurança
Membro ANADD Comitê Crimes Virtuais
lgpd@solutioncorretoraseguros.com.br
(47) 9 8860-6781

XIV. ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, produzindo efeitos imediatos.

Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 11/02/2021.

Caso a SOLUTION altere o presente Aviso de Privacidade este documento será atualizado imediatamente para sua versão mais recente.

Faça download de nossa Política de Privacidade aqui